PGR recebe delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reuniu-se nesta segunda-feira (5) com a presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Margarette May Macaulay, e comissários que integram a delegação que está em visita ao Brasil. Durante o encontro foram discutidos mecanismos que podem viabilizar a atuação conjunta na proteção aos direitos humanos no continente americano. Ainda nesta segunda-feira, o grupo esteve na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

Durante o encontro, que durou cerca de uma hora, Raquel Dodge apresentou a estrutura de trabalho do Ministério Público para a atuação na área de Direitos Humanos. “Há um ano, criamos a Secretaria de Direitos Humanos e, desde que a estruturamos, temos organizado todas as informações, tentando compreender em que áreas da sociedade civil há maior demanda, e o que podemos fazer, como podemos investigar e nos comunicar com a Suprema Corte”, informou Dodge, apresentando os secretários André de Carvalho Ramos, responsável pela pasta na PGR e Ivana Farina, que está à frente da secretaria no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Comissários apresentaram questionamentos em relação a temas como o procedimento necessário para a solicitação de federalização de investigações de crimes contra direitos humanos e dados relacionados a casos que são objeto de investigações. Raquel Dodge explicou como é feito o acompanhamento de inquéritos que apuram crimes cuja federalização podem vir a ser objeto de Incidente de Deslocamento de Competência, por parte da PGR.

Também destacou a importância do trabalho conjunto com entidades como a CIDH que podem atestar violações de direitos humanos, reforçando posicionamentos favoráveis à federalização de casos. “A PGR, desde a Emenda Constitucional 45, de 2004, tem o poder de federalizar um caso, pedindo autorização ao Supremo Tribunal Federal. Mas não ficou clara a definição de como a PGR faria isso, qual seria o canal para receber as reclamações da sociedade civil ou de organizações. Por isso, criamos a Secretaria de Direitos Humanos, que está apta a receber as denúncias e se comunicar com órgãos nacionais e internacionais”, ressaltou Dodge.

Questionada sobre o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, a PGR lembrou que a investigação continua sendo conduzida na esfera estadual – foro original para apuração de homicídios – , mas lembrou que, recentemente (na última quarta-feira, 31) solicitou a instauração de inquérito para apurar indícios de irregularidades na apuração do caso.

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