Rede de Procuradores Antidrogas Iberoamericanos aprova texto para criação do Protocolo de Madri

Membros dos Ministérios Públicos dos países que compõem a Rede de Procuradores Antidrogas Iberoamericanos (RFAI, em espanhol) aprovaram o plano de ação da instituição para 2019 e o texto para a criação do Protocolo de Madri. O objetivo do protocolo é procedimentalizar entregas controladas entre os países da região, permitindo mais agilidade nas atuações entre os Ministérios Públicos dos países de origem e os de destino das cargas com entorpecentes – portuárias ou aeroportuárias – quando a estratégia para desbaratar os grupos criminosos for o flagrante no local de chegada da droga. A reunião anual da Rede ocorreu em 5 e 6 de novembro últimos, em Madri.

O evento teve a participação da procuradora-geral da Espanha, María José Segarra, e do procurador-chefe da Procuradoria Especial Antidrogas daquele país, José Ramón Noreña Salto. Entre os temas discutidos estão a complementaridade entre o programa El Paccto, da União Europeia, e a RFAI, para que as atividades de um órgão apoiem as do outro; novas tendências na atuação de organizações transnacionais voltadas ao tráfico de drogas, inclusive nos meios de lavagem de dinheiro; e os novos fenômenos que ocorrem no comércio de drogas mundial, como o uso de moedas virtuais, a liberalização da maconha em alguns países e a expansão das organizações criminosas. A ampliação dessas organizações foi o tema exposto pelo procurador da República Isac Barcelos. Ele abordou as características e as formas de atuação de três grupos criminosos brasileiros, que estão levando a operação, antes concentrada no Brasil, para outros países da América Latina.

O secretário adjunto da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República (PGR) procurador Carlos Bruno ressaltou, durante a sessão de conclusão da reunião, a importância da RFAI para a troca de informações de inteligência e para o impulsionamento da transmissão espontânea de informações via autoridades centrais. “Nos últimos 12 meses, foram feitos mais de 30 pedidos de trocas de informação sobre tráfico internacional de drogas entre os países integrantes da Aiamp, sendo que, após a assinatura do Memorando de Entendimento entre os Ministérios Públicos do Brasil e do Paraguai, em junho deste ano, houve substancial aumento de comunicação e cooperação entre o MPF e o MP daquele país”, salientou Carlos Bruno.

Durante o evento, a delegação brasileira comunicou a aprovação do Acordo Quadro do Mercosul sobre Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs), que estimulou a apresentação de propostas de formação de ECIs com o Brasil. Outra informação foi a aprovação – pela Câmara de Coordenação e Revisão (2CCR) do MPF, com atuação na área criminal – da Diretriz 37, que institucionaliza o Protocolo de Bogotá. O documento trata de informação das cargas marítimas apreendidas com drogas, como norma a ser observada pelos procuradores da República com atuação criminal. “Essa ação foi objeto de congratulações de todos os participantes, incluindo a coordenação espanhola e a vice-coordenação argentina da RFAI”, acrescentou Carlos Bruno. Ao final do encontro, foi ratificada a inclusão, como observadores permanentes, das delegações dos Ministérios Públicos da Holanda e da Bélgica em todas as instâncias da RFAI, e definido que um dos temas centrais do encontro anual de 2019 será a preparação para o combate às "novas substâncias psicoativas".

Participaram da reunião da RFAI membros do Ministério Público do Brasil, da Argentina, da Bolívia, do Chile, da Costa Rica, da Colômbia, do Equador, da Espanha, da Guatemala, do México, do Paraguai, do Peru, do Panamá, do Portugal e do Uruguai. Além desses países, compareceram como observadores, representantes dos Ministérios Públicos da Holanda,da Bélgica e dos Estados Unidos, e como convidados, membros da recém-criada Rede de Procuradores Antidrogas do Mar Negro (BSPN), composta por Armênia, Geórgia, Moldávia, Romênia e Ucrânia. O Brasil foi representado pelos procuradores da República Isac Barcelos Pereira de Souza, especialista em investigação e persecução do tráfico internacional de entorpecentes e membro da RFAI desde a criação, e Carlos Bruno Ferreira da Silva, secretário adjunto da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da PGR.

Sobre a RFAI – A Rede de Procuradores Antidroga Iberoamericanos (RFAI), braço da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos, tem o objetivo de facilitar o intercâmbio de informações sobre as remessas de drogas entre as Américas e a Europa, de modo que os órgãos de persecução envolvidos tenham panorama mais amplo dos volumes totais de substâncias ilícitas movimentadas entre os dois continentes, além de descobrir as rotas mais utilizadas pelas organizações criminosas regionais. O contato entre membros do Ministério Público com especialização no combate ao narcotráfico permite, ainda, que sejam planejadas operações conjuntas para identificar os integrantes das quadrilhas, inclusive funcionários de portos e aeroportos, e impedir as remessas.

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