MPF pede a todos os estados que cobrem vacinas em dia para matricular crianças em creches e pré-escolas

O Ministério Público Federal (MPF) enviou a todos os secretários de saúde dos estados brasileiros ofício solicitando que as creches e as pré-escolas dos municípios verifiquem, no momento da matrícula, a caderneta de vacinação das crianças, informando às autoridades sanitárias e às respectivas famílias em caso de falta das vacinas obrigatórias. A iniciativa é resultado da audiência pública “Programa Nacional de Imunização – Redução das Desigualdades Sociais”, realizada em setembro na sede da Procuradoria-Geral da República.

O objetivo da ação promovida pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR) é coibir recentes falhas relacionadas à baixa cobertura vacinal e preservar a excelência brasileira já alcançada pelo Programa Nacional de Imunização (PNI). No primeiro semestre de 2018, o Ministério da Saúde constatou a redução da imunização no território brasileiro, com ameaça de retorno de doenças extintas como a poliomelite. Os números acenderam o sinal de alerta no poder público.

Nesse contexto, os ofícios enviados pela 1CCR a todos os secretários de saúde do país reforçam a necessidade de verificar a aplicação das vacinas em crianças. Ao todo, são 12 vacinas a serem tomadas antes dos 10 anos de idade, entre elas a da poliomelite. “É necessária a atuação integrada entre diferentes órgãos, a fim de fortalecer as campanhas de vacinação e garantir a distribuição adequada, inclusive em aldeias indígenas e em comunidades quilombolas e ribeirinhas”, afirma a coordenadora da 1CCR, subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos.

O Paraná foi o primeiro estado a responder os questionamentos do MPF sobre a verificação do calendário de vacinas no momento da matrícula escolar. A Secretaria de Saúde paranaense informou que já havia publicado instrução normativa Conjunta com a Secretaria de Educação, em setembro deste ano, e editado uma Lei Estadual sobre o tema, em junho deste ano. “As normas dispõem sobre a obrigatoriedade da apresentação de declaração de vacinação no ato da matrícula escolar em todas as escolas da rede pública e privada que ofereçam educação infantil, ensino fundamental e ensino médio”, diz a pasta estadual de Saúde na resposta ao MPF. Além disso, tem acompanhado as regionais de saúde e os municípios para viabilizar o cumprimento das determinações.

No ofício, o MPF ressalta que a vacinação é uma ação fundamental para a saúde das crianças brasileiras e que não vacinar é expô-las ao risco de adoecer e morrer, além de facilitar a introdução de doenças imunopreveníveis já erradicadas no país, como o sarampo e a poliomielite. O PNI completou 45 anos neste ano e é considerado uma conquista brasileira no que diz respeito à saúde pública. “O PNI é algo precioso para o patrimônio do país. Sua capilaridade no território nacional apresenta a eficiência que poucas políticas públicas brasileiras alcançam”, afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante audiência pública para discutir o tema.

Leia a íntegra do ofício enviado às secretarias de saúde

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