jusbrasil.com.br
23 de Maio de 2022
    Adicione tópicos

    Usuários do SUS podem solicitar certidão negativa quando houver recusa de tratamento

    Garantia é válida em 18 municípios localizados na área de atuação do MPF em Concórdia

    Ministério Público Federal
    há 3 anos

    O Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da Procuradoria da República no município de Concórdia, comunica que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) podem solicitar certidão negativa quando houver recusa de tratamento, a fim de fazer prova em processo judicial ou administrativo. A garantia foi proposta por meio de recomendação, acatada por 18 municípios localizados na área de atuação do MPF em Concórdia.

    Conforme consta na recomendação, os usuários do sistema SUS têm a garantia de receber certidão ou documento equivalente, quando não obtiverem atendimento no serviço solicitado. Deve constar na negativa: nome do usuário, unidade de saúde, data, hora e motivo da recusa de atendimento, independentemente de solicitação.

    A garantia é válida nos municípios: Itá, Passos Maia, Piratuba, Alto Bela Vista, Xavantina, Ponte Serrada, Jaborá, Presidente Castello Branco, Irani, Peritiba, Arabutã, Ipumirim, Seara, Concórdia, Vargeão, Lindóia do Sul, Ipira e Faxinal dos Guedes.

    Assessoria de Comunicação Social
    Ministério Público Federal em SC
    Atendimento ao público: (48) 2107-6100 e 2107-2410
    Atendimento à imprensa: (48) 2107-2480, 2107-2466 e 2107-2474
    E-mail: prsc-ascom@mpf.mp.br
    www.mpf.mp.br/sc
    Twitter: @MPF_SC

    Informações relacionadas

    Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Mandado de Segurança Cível: MS 0008209-27.2021.8.08.0000

    Patrick Kessler, Advogado
    Modeloshá 3 anos

    Modelo de Ação para Fornecimento de Medicamentos c/c Tutela de Urgência Antecipada

    TJMA • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Tratamento Médico-Hospitalar (11883) • 0809651-83.2019.8.10.0040 • Órgão julgador 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz do Tribunal de Justiça do Maranhão

    2 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

    Não consegui a resposta ainda.

    Preciso impri.ir uma certidão negativa do SUS continuar lendo

    Quais os caminhos e onde conseguir uma certidão negativa de não recebimento de medicamentos pelo SUS? continuar lendo