Resultados da Lava Jato e desafios para acordos de leniência são discutidos em evento em Brasília

Em mais de quatro anos a Operação Lava Jato registra números impressionantes. Já são 226 condenações a penas que superam os 2,6 mil anos de prisão. A operação busca o ressarcimento de quase R$ 12 bilhões aos cofres públicos, sendo que, até o momento, R$ 1,9 bilhão já foi recuperado, e R$ 1,3 bilhão, repatriado. Somente no Supremo Tribunal Federal (STF) são 36 denúncias contra mais de 100 pessoas. Os resultados e as perspectivas da operação que representou uma mudança de paradigma no combate à corrupção no Brasil foram tema de painel no seminário “Combate à Corrupção: Avaliação e Perspectivas”, realizado nesta segunda-feira (10), pela Câmara de Combate à Corrupção (5CCR) do MPF.

O debate contou com representantes de todas as forças-tarefas atualmente em curso no MPF. Roberson Pozzobon, da FT Lava Jato no Paraná, afirmou que o sucesso da operação deve-se, principalmente, a quatro fatores: cooperação, seja intrainstitucional, interinstitucional ou internacional; transparência; uso de técnicas especiais de investigação, com destaque para os acordos de colaboração premiada e de leniência; atuação dividida em fases planejadas. Foram 57 fases deflagradas apenas pela FT no Paraná, desde o início da Lava Jato. Pozzobon destacou o papel determinante da cooperação internacional: até o momento, foram 548 pedidos de cooperação decorrentes da Lava Jato, envolvendo 55 países. Desses, 269 são pedidos de cooperação ativos (em que o Brasil solicita informações a outros países) e 279, passivos (quando outros países pedem dados ao Brasil).

A cooperação internacional também foi essencial para os resultados da FT Lava Jato no Rio de Janeiro, segundo o procurador da República Eduardo El Hage, coordenador da FT no Rio. O grupo já conseguiu o ressarcimento de R$ 575 milhões, dinheiro público desviado que estava em contas abertas em oito diferentes países. “A cooperação permitiu a identificação rápida dessas contas e a recuperação do dinheiro”, explicou. No Rio de Janeiro, já são nove sentenças, com 40 pessoas condenadas por corrupção e outros crimes, incluindo um ex-governador e algumas das figuras políticas mais importantes do estado”, enumerou.

A procuradora regional da República Thaméa Danelon, coordenadora da FT Lava Jato em São Paulo, lembrou que, entre 180 países, o Brasil ocupa a 96ª posição em ranking sobre percepção da corrupção. Este é o pior resultado do país, desde 2014. A lista é divulgada anualmente pela organização não-governamental Transparência Internacional. A frente paulista da Lava Jato começou há pouco mais de um ano, como resultado do desmembramento de inquéritos resultantes da colaboração da Odebrecht, determinado pelo STF. Na ocasião, São Paulo recebeu 30 inquéritos. Apesar do pouco tempo, a FT Lava Jato em São Paulo já registra dez acordos de colaboração e dois acordos de leniência fechados. “Para nós, foi essencial aproveitar a expertise de outros procuradores e a troca de informações e de experiências”, disse. A FT em São Paulo investiga indícios de desvios em obras de grande porte, como a construção do Rodoanel.

Concluindo o debate, o procurador da República José Alfredo de Paula Silva, coordenador do Grupo de Trabalho da PGR, lembrou que os resultados da Lava Jato e de outras operações de combate à corrupção são frutos também do trabalho de pessoas que vieram antes e que não obtiveram resultados tão expressivos. Segundo ele, há grandes avanços, como o uso do instituto da colaboração premiada nas investigações de combate à corrupção. No entanto, é preciso consolidar essas conquistas e levar o combate à corrupção no Brasil a um novo patamar de forma definitiva. Mediadora do debate, a procuradora da República Luana Vargas, integrante do GT Lava Jato na PGR, fechou o painel lembrando que o principal legado da operação é a sensação de redução da impunidade no Brasil.

Leniência – A efetividade dos acordos de leniência no combate à corrupção e os aprimoramentos necessários ao instrumento também foram tema de debate, em painel com representantes do MPF, do Tribunal de Contas da União, da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União. Os painelistas concordaram que o instrumento é essencial, mas a interação entre os órgãos responsáveis pelo acordo pode ser aprimorada.

O acordo de leniência foi instituído pela Lei 12.846/2013, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. O objetivo do acordo é identificar outros envolvidos na infração – quando houver –, e obter de forma rápida informações e documentos que comprovem os fatos sob investigação. Para Matheus de Menezes, assessor do ministro da Transparência, sem instrumentos como a leniência, os resultados no combate à corrupção seriam menores. Segundo Pedro Vasques Soares, da Advocacia-Geral da União, a leniência é muito efetiva, mas pressupõe entendimento entre as instituições envolvidas e o conhecimento de que cada uma delas tem um papel a desenvolver.

André Luis de Carvalho, ministro do Tribunal de Contas da União, defendeu que o maior desafio atual está na atuação articulada entre as instituições, para que não sejam criados obstáculos ao trabalho das demais. “Todos temos a mesma tarefa: o combate à corrupção e à impunidade”, disse. Para o procurador regional da República Carlos Fernando Lima, a leniência é, junto com a colaboração premiada, o principal meio de produção de provas contra a corrupção. Ele lembrou que o instituto da leniência foi testado imediatamente após sua aprovação, durante a operação Lava Jato. Segundo ele, a leniência serve para quebrar o pacto de silêncio em torno da corrupção. “É essencial aperfeiçoar a legislação ampliar a segurança jurídica dos acordos firmados”, afirmou.

O painel foi seguido de debate, sob a mediação da procuradora regional da República Samantha Dobrowolski, que integra a Comissão Permanente de Assessoramento para Acordos de Leniência e Colaboração Premiada da 5CCR/MPF.

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