Centro de Convenções: MPF denuncia dez pessoas por superfaturamento da obra

O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí denunciou na Justiça Federal, no último dia 26, o ex- Diretor Geral da PIEMTUR, José do Patrocínio Paes Landim; o ex-Presidente da Comissão de Licitação da obra do Centro de Convenções, Firmino Osório Pitombeira; o proprietário da empresa ECON ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES LTDA, Vagner Narcizo Bobatto Gonçalez; o proprietário da empresa EXECUTAR PROJETOS E ASSESSORIA LTDA, Marcílio Evelin de Carvalho; o Presidente da Fundação Francisca Clarinda Lopes, José Messias e Silva; o Administrador da Fundação Francisca Clarinda Lopes, Alciomar Escórcio de Aguiar e os engenheiros Eugênio Francisco de Sousa Neto da ECON ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES LTDA, Vitório de Oliveira Filho da PIEMTUR; José Mendes de Sousa Moura, contratado pela EXECUTAR PROJETOS E ASSESSORIA LTDA e Tiago Queiroz Madeira Campos, contratado pela Fundação Francisca Clarinda Lopes por irregularidades relacionadas à reforma do Centro de Convenções de Teresina.

A denúncia de autoria do procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, é desdobramento do Inquérito Policial nº 899/2011-SR/DPF/PI, onde várias irregularidades teriam sido constatadas no trato de recursos públicos vindos do Ministério do Turismo e destinados à reforma e requalificação do Centro de Convenções de Teresina, constatado em laudo pericial da Polícia Federal, bem como de apuração levada a efeito pelo TCU e Caixa Econômica Federal.

Para o MPF, as irregularidades se consubstanciam em superfaturamento da obra, a existência de vícios nas contratações da ECON Eletricidade e Construções Ltda., da FUNATEC e da Fundação Francisca Clarinda Lopes, além de falhas na fiscalização realizada pela empresa Executar Projetos e Assessoria Ltda.

Em 2015, o MPF ingressou com uma ação de improbidade administrativa onde foi decretada a indisponibilidade dos bens dos requeridos, no valor correspondente ao suposto dano causado ao erário cujo ressarcimento se pretende, no montante de quase R$ 2.800.000,00, não atualizados monetariamente e acrescido dos juros de mora e dos encargos legais.

Na ação, o Ministério Público Federal no Piauí requereu que a Justiça Federal receba a denúncia, na forma legal, bem como a citação e o processamento de ação penal em face dos acusados José do Patrocínio Paes Landim (artigo 89, da Lei n.º 8.666/93 e artigo 312, caput, do Código Penal), Firmino Osório Pitombeira (artigo 89, da Lei n.º 8.666/93 e artigo 312, § 1.º, do Código Penal), Vitório de Oliveira Filho (artigo 312, c/c artigos 29 e 30, todos do Código Penal), Vagner Narcizo Bobatto Gonçalez (artigo 312, c/c artigos 29 e 30, todos do Código Penal), Eugênio Francisco de Sousa Neto (artigo 312, c/c artigos 29 e 30, todos do Código Penal), Marcílio Evelin de Carvalho (artigo 312, c/c artigos 29 e 30, todos do Código Penal), José Mendes de Sousa Moura (artigo 312, c/c artigos 29 e 30, todos do Código Penal), José Messias e Silva (art. 89, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93), Alciomar Escórcio de Aguiar (art. 89, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93) e Tiago Queiroz Madeira Campos (artigo 89, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93 e art. 312, c/c arts. 29 e 30, todos do Código Penal) e que, ao final da instrução, sejam condenados pelos crimes imputados nesta peça, na forma descrita acima.

O MPF requer, por fim, a condenação dos denunciados, na reparação dos danos causados à União, pelas infrações cometidas, com fundamento no artigo 387,V, do Código de Processo Penal.

Confira a íntegra da denúncia.

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