MPF convoca reunião para tratar de ações públicas no bairro do Pinheiro, em Maceió (AL)

Na tarde da última quinta-feira (17), ocorreu na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas reunião com representantes do Serviço Geológico do Brasil (CPRM, ligado ao Ministério de Minas e Energia), da Defesa Civil federal, estadual e municipal, da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Ministério do Desenvolvimento Regional, bem como procuradores do município de Maceió.

A reunião, convocada pela procuradora da República Raquel Teixeira, titular do ofício do meio ambiente, teve por objetivo colher informações técnicas dos representantes do poder público municipal, estadual e federal sobre as pesquisas que estão sendo realizadas e as dificuldades encontradas para a conclusão efetiva dos estudos sobre as causas que levaram ao aparecimento de rachaduras e fissuras em bairros da capital.

Também participaram da reunião as procuradoras da República Niedja Kaspary e Roberta Bomfim – ambas atuam no âmbito do núcleo de tutela coletiva –, a fim de coletar informações que envolvam o amparo, pelo poder público, dos moradores da zona de risco inicialmente identificada.

Extrajudicial – A fim de apurar os impactos ambientais do tremor de terra noticiado, com epicentro registrado no bairro do Pinheiro, mas com reflexos em bairros circunvizinhos (Serraria, Farol, Mutange, Bom Parto, Bebedouro) e em edifícios de bairros mais distantes (Jatiúca e Cruz das Almas), o MPF em Alagoas instaurou o inquérito civil n. 1.11.000.000649/2018-29, que hoje acompanha as ações do poder público voltadas à proteção dos direitos do cidadão, e no âmbito do meio ambiente foi instaurada notícia de fato sob o n. 1.11.000.000027/2019-81.

A reunião convocada instrumentaliza a investigação do Ministério Público Federal sobre as causas e possíveis consequências dos eventos geológicos ocorridos na região. Todos os estudos apresentados até o momento constatam os eventos, mas não são conclusivos quanto às causas que deram origem.

Estudos – Os técnicos explicaram às representantes do MPF em Alagoas o que já havia sido descoberto e as teorias ainda não comprovadas sobre o que pode ter ocorrido no solo. Bem como que o risco é baixo de uma tragédia súbita, sendo ressaltado o trabalho preventivo que tem sido realizado em Maceió.

Apresentaram as medidas que já haviam sido adotadas para o aprofundamento desses estudos, como a compra de novos equipamentos, a consequente instalação destes na região e o envolvimento direto de 33 técnicos nas pesquisas, entre geólogos, pesquisadores, físicos e engenheiros.

Raquel Teixeira, procuradora da República do ofício do meio ambiente, salientou que identificar definitivamente as razões que levaram ao aparecimento de rachaduras e fissuras no solo é essencial para que haja eventual responsabilização cível pelos danos provocados. Os representantes do município informaram que todo alvará para construção ou operação na área está suspenso. E que, a Braskem não está explorando os campos de extração de sal-gema na região.

Cidadãos – Além de informações sobre o plano de contingenciamento já elaborado e as orientações que têm sido dadas aos moradores, principalmente da área vermelha de risco no bairro do Pinheiro, os representantes do poder público informaram que o aluguel social oferecido chegou ao valor de R$ 1 mil por mês, durante seis meses, podendo ser prorrogado; bem como que não haverá cobrança de IPTU daqueles imóveis.

Também foi dito que está em análise a possibilidade de liberação do FGTS para os moradores da área de risco. Para a procuradora da República Niedja Kaspary, é importante que o cadastramento destes moradores seja feito o mais rápido possível e com a maior lisura em todo o processo. Visto que em outros casos que envolvem cadastramento de moradores comumente há divergências que acabam levando a discussões intermináveis que atrapalham todo o processo de amparo às pessoas que realmente necessitam.

Encaminhamentos – A fim de instruir o inquérito civil da tutela do cidadão, foram solicitados todos os documentos e estudos atualizados apresentados na reunião pelos representantes da Defesa Civil municipal, o plano de contingência já elaborado, o plano de captação de água para abastecimento das residências do bairro do Pinheiro, bem como o cadastro dos moradores.

Técnicos do Serviço Geológico do Brasil aproveitaram o espaço e a presença das procuradoras para reforçar a importância de o município de Maceió melhor estruturar a Defesa Civil municipal, salientando que o trabalho hercúleo da equipe precisa de melhores condições, bem como a aquisição de mão-de-obra especializada, como geólogos e engenheiros.

Para compor o procedimento que apura as causas do evento ocorrido no Pinheiro, tramitando no ofício do meio ambiente, foram requeridas cópias de todos os documentos apresentados na reunião, bem como do estudo dos poços e atualização dos estudos enviados anteriormente ao MPF.

A procuradora da República Raquel Teixeira consignou que solicitou ao Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL) cópia do licenciamento ambiental concedido à Braskem e que toda a documentação será enviadas aos peritos da 4a Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF, em Brasília, para complementar a solicitação de análise já encaminhada anteriormente.

Por fim, a procuradora da República Niedja Kaspary parabenizou a todos que estão unidos nessa articulação para reparação dos danos encontrados no bairro do Pinheiro e adjacências, pela dedicação em prevenir danos mais sérios, procurando minimizar os problemas da população, mas ressaltou a importância de respostas rápidas por causa de toda insegurança que envolve a situação.

A procuradora Roberta Bomfim registrou o alto grau de comprometimento dos presentes e o objetivo comum de todos em salvar vidas e preservar a saúde dos moradores afetados, frisando inclusive que a atenção dispensada ao caso pelo poder público é digna de reconhecimento, deixando claro que o MPF estará atento às providências adotadas, atuando para garantir que todos os esforços sejam empenhados na proteção dos cidadãos.

Confira NOTA PÚBLICA do MPF/AL, publicada em 16/01/2019.

Confira imagens da reunião.

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