MPF denuncia prefeito de Mauá (SP) e outras nove pessoas por fraude em licitação

O Ministério Público Federal encaminhou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região nesta segunda-feira (28) denúncia contra o Prefeito de Mauá, Átila César Monteiro Jacomussi, e outros nove réus, por fraude de processo licitatório, corrupção (ativa ou passiva) e formação de organização criminosa.

A denúncia aponta que durante os desdobramentos da Operação Prato Feito foi descoberto que o então deputado estadual e candidato a prefeito Átila Jacomussi recebeu pagamentos indevidos durante as eleições de 2016, em troca de assumir o compromisso de favorecer o grupo empresarial de Carlos Zeli Carvalho a celebrar contratos com a Prefeitura de Mauá/SP. As tratativas e recebimentos de valores foram intermediados por João Eduardo Gaspar, então assessor de Átila na Assembleia Legislativa e posteriormente secretário de governo do município.

Ficou demonstrado que após Átila ser eleito prefeito, ele e outros agentes públicos realizaram diversas manobras ilícitas para restringir a competitividade no Pregão nº 24/2017 realizado pela prefeitura de Mauá e que tinha o objetivo de adquirir 48.000 kits de uniformes escolares, a fim de garantir que a empresa Revemtex Indústria e Comércio Ltda ME fosse vencedora no certame.

Além de direcionarem o vencedor do certame, verificou-se que houve superfaturamento de aproximadamente 50% do valor das mercadorias adquiridas pela Prefeitura de Mauá, o que resultou em um prejuízo de cerca de R$ 4.000.000,00 à municipalidade.

Em planilha apreendida na casa de um dos denunciados, o lobbista Welinton Fernandes, foi possível saber que 15% do valor pago pela Prefeitura em decorrência do contrato foi propina destinada a João Gaspar (representante do prefeito Átila) e 3% para o secretário de educação Fernando Daniel Coppola.

Além do prefeito, que se encontra preso preventivamente, foram denunciados Fernando Daniel Coppola, ex-secretário de educação de Mauá (fraude em licitação, corrupção passiva e formação de organização criminosa), João Eduardo Gaspar, ex-secretário de governo, também preso preventivamente (fraude em licitação, corrupção passiva e formação de organização criminosa), Samara Gomes Barlera, ex-assessora parlamentar de Átila (corrupção passiva e formação de organização criminosa), os empresários Carlos Zeli Carvalho e Edson Carvalho (todos por fraude em licitação, corrupção ativa e formação de organização criminosa), Leandro Carvalho, Selma Aparecida Nunes (corrupção ativa e formação de organização criminosa), além dos intermediários Welinton Fernandes Alves e Isaías Nunes Cariranha (corrupção ativa e formação de organização criminosa).

O MPF requer ainda, além da condenação, que seja fixado, como mínimo de reparação dos danos causados ao município de Mauá e à União, pelos denunciados, o valor do contrato firmado com a Revemtex (R$ 8.340.000,00), acrescido de juros e correção monetária. Pede também que seja decretada a perda de todos os bens e valores relacionados à prática do crime imputado, bem como a perda dos cargos públicos daqueles que os ocupem, bem como a inabilitação para exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos.

Átila Jacomussi e João Gaspar já haviam sido denunciados por lavagem de dinheiro. Os crimes da atual denúncia são antecedentes aos daquela, oferecida em 12 de junho de 2018.

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