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5 de Abril de 2020
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    MPF no Ceará defende direitos dos povos indígenas e critica medidas governamentais

    Procuradores da República querem que direitos assegurados aos povos indígenas pela Constituição Federal sejam respeitados pelo Governo Federal

    Ministério Público Federal
    ano passado

    Membros do Ministério Público Federal (MPF) defenderam, nesta terça-feira, 31 de janeiro, em Fortaleza (CE), o respeito aos direitos constitucionais assegurados aos povos indígenas brasileiros e criticaram medidas governamentais que dificultam a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por índios. A manifestação dos procuradores da República ocorreu após a entrega de denúncia ao MPF durante a Marcha de Resistências dos Povos Indígenas no Ceará, que percorreu ruas da capital pela manhã.

    O documento apresentado por lideranças indígenas denuncia violações aos direitos territoriais promovidas pelo Governo Federal com a publicação da medida provisória (Medida Provisória nº 870) que transferiu a atribuição de identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

    “A defesa dos direitos indígenas é uma obrigação do Ministério Público Federal e esses direitos são reconhecidos na constituição brasileira pelo menos desde 1934. Não é possível, portanto, um retrocesso de quase 100 anos na proteção desses direitos”, afirmou o procurador-chefe do MPF no Ceará, Rômulo Conrado.

    Nilce Cunha, procuradora regional dos Direitos do Cidadão, destacou que a medida provisória, ao retirar da Fundação Nacional do Índio (Funai) a demarcação de terras, piora a estrutura do Governo Federal apara atender às demandas relacionadas aos direitos indígenas. “Várias etnias no Brasil lutam por demarcação e não conseguem. A estrutura que funcionava não era eficiente, então a luta só aumentou”, destacou Nilce. Os procuradores da República Fernando Negreiros e Ricardo Magalhães de Mendonça também se manifestaram na defesa do cumprimento da Constituição.





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