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Ministério Público Federal (MPF) em Erechim ajuizou ação penal contra doze pessoas oriundas da Terra Indígena de Votouro pela prática do crime de constituição de milícia privada
Publicado por Ministério Público Federal
há 5 anos
O MPF ofertou denúncia criminal à Justiça Federal de Erechim contra doze indígenas, dentre os quais o ex-cacique Elizeu Garcia e o ex-vice-cacique Alípio Lopes, pela prática do crime de milícia privada (previsto no artigo 288-A do Código Penal), tendo em vista que constituíram, organizaram, integraram e mantiveram um grupo criminoso sob o enganoso rótulo de “polícia indígena”, no interior da Terra Indígena de Votouro, em Benjamin Constant do Sul/RS, ao menos entre os meses de outubro de 2016 e agosto de 2018.
O Juízo da 1ª Vara Federal de Erechim reconheceu haver prova da existência do crime e da presença de indícios de autoria.
De acordo com os elementos probatórios enumerados pelo MPF na denúncia, o grupo miliciano, durante o período em que atuou em Votouro, praticou diversos outros delitos, como ameaças, constrangimentos ilegais, lesões corporais, sequestros e cárceres privados, portes ilegais de arma de fogo e, até mesmo, homicídios qualificados, tendo como vítimas tanto a própria comunidade indígena, como pessoas estranhas a ela, que nada tinham a ver com as disputas internas, sempre com a utilização de armas de fogo.
Todos esses crimes foram cometidos como forma de intimidar, ameaçar, constranger e agredir fisicamente qualquer um que se opusesse aos interesses do grupo miliciano, que assim se mantinha a frente do cacicado e usufruía das riquezas da Terra Indígena, enquanto a maioria da comunidade indígena suportava a pobreza e a violência.
Dentre os inúmeros atos violentos graves cometidos pelo grupo, sobressaem-se os assassinatos do indígena Vitor Hugo dos Santos Refey, em 08/03/208, e do não índio Natan Hochmann, em 30/05/2018 (este último confundido com um desafeto dos milicianos), em relação aos quais já existem outras ações penais específicas.
Os réus encontram-se presos preventivamente e, a menos que sobrevenha decisão judicial em sentido contrário, responderão às ações penais em curso recolhidos na prisão.
O Juízo da 1ª Vara Federal de Erechim reconheceu haver prova da existência do crime e da presença de indícios de autoria.
De acordo com os elementos probatórios enumerados pelo MPF na denúncia, o grupo miliciano, durante o período em que atuou em Votouro, praticou diversos outros delitos, como ameaças, constrangimentos ilegais, lesões corporais, sequestros e cárceres privados, portes ilegais de arma de fogo e, até mesmo, homicídios qualificados, tendo como vítimas tanto a própria comunidade indígena, como pessoas estranhas a ela, que nada tinham a ver com as disputas internas, sempre com a utilização de armas de fogo.
Todos esses crimes foram cometidos como forma de intimidar, ameaçar, constranger e agredir fisicamente qualquer um que se opusesse aos interesses do grupo miliciano, que assim se mantinha a frente do cacicado e usufruía das riquezas da Terra Indígena, enquanto a maioria da comunidade indígena suportava a pobreza e a violência.
Dentre os inúmeros atos violentos graves cometidos pelo grupo, sobressaem-se os assassinatos do indígena Vitor Hugo dos Santos Refey, em 08/03/208, e do não índio Natan Hochmann, em 30/05/2018 (este último confundido com um desafeto dos milicianos), em relação aos quais já existem outras ações penais específicas.
Os réus encontram-se presos preventivamente e, a menos que sobrevenha decisão judicial em sentido contrário, responderão às ações penais em curso recolhidos na prisão.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
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