Municipalização da saúde indígena e Medida Provisória 870 são discutidas em reunião no MPF

As consequências da municipalização da saúde indígena e a Medida Provisória 870/2019, que modificou a política indigenista brasileira, foram os temas da reunião realizada nesta quarta-feira (20), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Participaram do encontro lideranças indígenas Karája e Tapirapé do Mato Grosso e do Tocantins; o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha, coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR); o presidente interino da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado federal Marcon (PT/RS); além dos deputados federais Paulo Teixeira (PT/SP), Célio Moura (PT/TO) e José Ricardo (PT/AM).

A municipalização da saúde indígena e suas consequências foram o principal tema do encontro. As lideranças defenderam que a municipalização pode resultar no aumento da vulnerabilidade das populações indígenas. Hoje, o atendimento médico dessas populações é responsabilidade do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, criado pela Lei 9836/1999, e mantido com recursos da União. O temor é que a municipalização resulte no desmantelamento do sistema e na pulverização do atendimento de saúde dos índios, com prejuízo para essas populações.

O coordenador da 6ª Câmara lembrou que o respeito aos direitos dos indígenas é uma obrigação constitucional do Estado brasileiro. “A criação de um subsistema próprio para a atenção à saúde indígena cumpre os mandamentos constitucionais, tendo em vista que atendem às especificidades culturais dos indígenas, prestando-lhes atendimento adequado aos seus direitos”, disse. Bigonha anunciou que o MPF irá realizar evento específico sobre o tema em abril, durante o #AbrilIndígena, a fim de promover um amplo debate, contando com a participação de lideranças e de representantes do governo federal, dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Considis) e parlamentares.

A Medida Provisória 807/2019 – que retirou a Funai do Ministério da Justiça e alterou diversos aspectos da política indigenista brasileira, entre eles o processo de demarcação de terras – também foi alvo de críticas das lideranças e dos parlamentares. Bigonha reiterou a posição do MPF de que não pode haver retrocesso em relação aos direitos indígenas definidos na Constituição nem revisão de terras já demarcadas, posicionamento defendido também pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Extinção de CTLs e invasões – As lideranças relataram os problemas que vêm enfrentando desde o fechamento das CTLs dos municípios de Confresa e São Félix do Araguaia, ambos no Mato Grosso, em razão da reestruturação da Funai. As coordenações atualmente designadas para atendimento dessa população estão em locais de difícil acesso para eles, o que prejudica o exercício de direitos e o acesso a serviços. O deputado José Ricardo manifestou preocupação com a proposta de fechamento da CTL de Tabatinga, no Amazonas, que é responsável pelo atendimento a um grande número de indígenas. Na reunião, Antônio Carlos Bigonha informou que enviará ofício à Funai pedindo a avaliação do pedido de reabertura dessas duas CTLs.

A reunião também contou com a presença de uma liderança da Terra Indígena de Urubu Branco, que relatou invasões ao território e ameaças de conflitos. A 6CCR irá expedir ofício solicitando providências com relação às invasões e pedindo a adoção de medidas capazes de defender o território e assegurar o cumprimento de decisões judiciais relativas à TI.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6406 / 6415
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_pgr
instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/tvmpf