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19 de Julho de 2019
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    No Dia D em Defesa da Educação, MPF participa de sessão especial da Assembleia Legislativa da PB

    Órgão instaurou procedimento para acompanhar o impacto do bloqueio orçamentário na área

    Ministério Público Federal
    há 2 meses

    O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba participou nesta quarta-feira (15) do Dia D em Defesa da Educação, ação coordenada promovida em âmbito nacional pelo órgão, em decorrência das medidas de bloqueio orçamentário e de extinção de cargos e funções impostas pelo governo federal a estabelecimentos de ensino em todo o país. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do MPF, participou de sessão especial da Assembleia Legislativa sobre a questão e solicitou informações das instituições de ensino federais na Paraíba atingidas pelo bloqueio orçamentário. A PRDC também instaurou procedimento para acompanhar o impacto do bloqueio, o que possibilitará a adoção de medidas judiciais cabíveis para correção de excessos.

    Durante sua fala na sessão especial da Assembleia Legislativa, ocorrida no auditório do Tribunal de Constas Estadual, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Guilherme Ferraz, destacou que, além da mobilização política, também existem aspectos legais e constitucionais que devem ser atentados. “Não é apenas a questão da autonomia universitária abstrata que está em jogo, mas também existem outros aspectos a serem considerados, como as vinculações constitucionais à educação e à saúde, que têm que ser respeitadas. A própria lei de responsabilidade fiscal ressalva que os cortes orçamentários, como estão sendo chamados, em educação e saúde, não podem ser os primeiros”. Segundo o procurador, o MPF quer saber quais são os prejuízos concretos que estão sendo suportados pelas instituições de ensinos afetadas. “Ver essa realidade concreta contribuirá para que o Ministério Público possa alertar o Executivo e mediar uma solução adequada ou, inclusive, se for o caso, provocar o Judiciário, por meio das ações cabíveis, para que corrija eventual excesso em medidas que estejam sendo adotadas”, adiantou Ferraz.

    Na ocasião, o procurador entregou diretamente aos reitores da Universidade Federal da Paraíba e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba ofícios com pedido de informações. Nos ofícios, o MPF solicita a cada uma das instituições que informe se as medidas do Decreto nº 9.725/2019 resultarão na extinção de cargos em comissão e funções de confiança naqueles estabelecimentos educacionais, e se o fim desses postos atinge negativamente atividades administrativas e acadêmicas – indicando os eventuais problemas decorrentes dessa determinação, bem como riscos administrativos e acadêmicos.

    As unidades também deverão indicar se o fomento aos projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação promovidos pela instituição serão afetados pelo bloqueio orçamentário imposto a órgãos da administração pública pelo Decreto nº 9.741/2019.

    Ação nacional - Em uma ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), Procuradorias da República em pelo menos 25 estados, nas cinco regiões do Brasil, instauraram procedimentos para apurar os impactos dos decretos nº 9.725 e nº 9.741, publicados em março deste ano. A mobilização reúne unidades do MPF no Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins, além do Distrito Federal.

    A ação conta com o envio de ofícios a reitores de universidades e de institutos federais de ensino para coleta de informações acerca dos impactos do contingenciamento de recursos e de corte de postos na área. Cerca de 30 instituições em todo o Brasil já foram acionadas – entre elas, a UFPB, UFAM, UFBA, UFMT, UFPA, além de institutos e outros estabelecimentos federais de ensino em Roraima, em Santa Catarina, em Sergipe e no Rio de Janeiro. Instituições federais com sede em municípios do interior também receberam pedidos de informação do MPF. É o caso da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), em Santarém, e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).


    Com Ascom da PFDC












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