MPF na PB recomenda que gestores atualizem Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa expediu Recomendação 20/2019, por meio da presidência do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems-PB), a todos os gestores municipais de saúde para que realizem atualização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), no prazo de 30 dias, em consonância com a Portaria 2.022/2017, do Ministério da Saúde.

O objetivo do MPF é garantir o direito fundamental à saúde e proporcionar melhor atendimento à população, já que para a viabilização e efetiva implantação dos complexos regulatórios do Sistema Único de Saúde (SUS) é necessária a atualização do cadastro.

Complexos regulatórios - O Ministério Público Federal já havia expedido recomendações aos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa, responsáveis pelas quatro regiões de saúde da Paraíba, para implantarem e fazerem funcionar os Complexos Regulatórios Regionais do Sistema Único de Saúde, na base geográfica de suas competências. Segundo a recomendação, os municípios devem viabilizar o processo de regulação nos serviços ambulatoriais, hospitalares e de urgências – baixa, média e alta complexidade -, provendo capacitação, ordenação do fluxo, aplicação de protocolos e informatização. O objetivo do MPF é que todo processo de agendamento e atendimento seja feito via sistema de regulação, o que gera economia de recursos.

O Complexo Regulatório Regional do SUS é uma estrutura que congrega um conjunto de ações da regulação do acesso à assistência, de maneira articulada e integrada, buscando adequar a oferta de serviços de saúde à demanda que mais se aproxima das reais necessidades de saúde da população.

Implantação - João Pessoa e Campina Grande informaram ao MPF que já implantaram os respectivos complexos, inclusive com utilização do sistema Sisreg III, disponibilizado pelo Ministério da Saúde para os segmentos ambulatorial e hospitalar. Patos informou que atualmente está em fase de treinamento de servidores, proporcionado pela Secretaria Estadual de Saúde. Já o município de Sousa informou que pretende implantar o respectivo complexo no prazo de três meses.

Providências essenciais - Segundo o procurador do MPF, José Guilherme Ferraz, a atualização do cadastro CNES e o pleno funcionamento dos complexos regulatórios são providências essenciais para ordenação de rotinas no âmbito do SUS e plenitude das responsabilidades sanitárias assumidas pelas esferas de governo.

Confira a Recomendação 20/2018 (Complexos Regulatórios)
Confira a Recomendação 20/2019 (CNES)

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