TRF2 recebe ação do MPF contra cinco deputados da Alerj

O Ministério Público Federal (MPF) teve recebida pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) sua denúncia contra cinco deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj): André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius “Neskau” (PTB). Em decisão unânime, a 1a Seção do Tribunal concordou com o MPF que há indícios de autoria e materialidade dos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.Além de acolher a denúncia, tornando réus os cinco deputados, o TRF2 decidiu mantê-los em prisão preventiva pela necessidade de garantir a ordem pública e a instrução regular do processo (por razões médicas, Chiquinho da Mangueira está em prisão domiciliar). A decisão colegiada partiu dos desembargadores federais Abel Gomes (relator), Paulo Espírito Santo, Ivan Athié, André Fontes e Marcello Granado (presidente) – a desembargadora federal Simone Schreiber não compôs a votação por autodeclarada suspeição.No início do julgamento, o MPF ressaltou que os cinco deputados recebiam pagamentos mensais do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), a partir de um “caixa único” de propina, e integravam esquemas de loteamento de cargos em órgãos públicos para dar apoio aos governos Cabral e Pezão.“Temos uma organização criminosa instalada no Rio de Janeiro cujos protagonistas são deputados que usavam seus cargos para beneficiar das mais diversas formas o esquema criminoso e recebiam direto do ex-governador Sérgio Cabral”, afirmou o procurador regional da República Carlos Aguiar, coautor da denúncia, na sustentação em nome do MPF. “É uma organização criminosa complexa. Investigá-la exigiu quase todas as técnicas, como colaboração premiada e interceptação telefônica e telemática. E todas essas diligências se mostraram eficazes, demonstrando os indícios de autoria e materialidade.”

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