MPF denuncia oito por fraudes para desvio de recursos da Saúde em Agrestina (PE)

O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE) denunciou à Justiça Federal oito participantes de esquema criminoso envolvendo a contratação de empresa de fachada para realização de obras de unidades de saúde em Agrestina, cidade no Agreste Pernambucano. O objetivo das fraudes, ocorridas entre maio de 2018 e março de 2019, foi o desvio de recursos federais originários do Sistema Único de Saúde (SUS). O responsável pelo caso é o procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim.

Foram denunciados o ex-secretário de Saúde de Agrestina Manassés Soares Leite, a sobrinha de Manassés e então tesoureira da secretaria, Kataline Leite Caetano, o engenheiro Sandro Wlaudemyr de Oliveira, que atuava como fiscal dos contratos da prefeitura, o ex-secretário de Obras Marciano Lopes dos Santos Neto, o responsável pela empresa de fachada irregularmente contratada, Adeilson Rodrigues de Morais Júnior, o empreiteiro informal Cícero Severino da Silva, conhecido como Cícero do Peixe, o prestador de serviço Francisco de Assis Barros, conhecido como Cica, e o ex-presidente da Comissão de Licitação de Agrestina José Edvaldo Duarte. O afastamento dos servidores públicos dos respectivos cargos foi determinado por decisão judicial.

O MPF apurou que o esquema consistiu na contratação irregular de suposta empresa de construção civil, a Gomes Construções, que, na verdade, tratava-se de empresa de fachada para viabilizar o desvio dos recursos públicos. As obras foram de fato realizadas pelo empreiteiro informal Cícero do Peixe e, posteriormente, pelo pedreiro Cica, que já atuava como uma espécie de “faz-tudo” na prefeitura.

A vitória em três licitações pela Gomes Construções, empresa que na prática não tinha estrutura para realizar as obras e sequer tinha um empregado registrado, foi resultado da simulação de competitividades nos processos licitatórios. A Secretaria de Saúde fez os pagamentos irregulares à Gomes Construções pelas obras na verdade realizadas clandestinamente pelos empreiteiros informais.

As investigações do MPF revelaram ainda que Manasses Leite, identificado como líder no esquema criminoso, adquiriu carro e casa em nome de terceiros como forma de lavar o dinheiro resultante do desvio da verba pública.

Operação Pescaria - O esquema criminoso envolveu declarações com falsidade ideológica, contratação de empresa de fachada, fraude em licitações, pagamentos indevidos e superfaturados, constituição de organização criminosa e recebimento irregular de benefícios por servidores públicos. As investigações revelaram que o esquema levou ao pagamento indevido de mais de R$ 300 mil, valor que poderia ter chegado a cerca de R$ 1 milhão se a Operação Pescaria não houvesse sido deflagrada, em fevereiro de 2019, com cumprimento de medidas de busca e apreensão, quebra de sigilos bancários e prisões provisórias.

Caso a Justiça atenda os requerimentos do MPF na ação penal, os envolvidos podem ser condenados a penas que variam de um a 12 anos de prisão, além do pagamento de multa e reparação do dano causado aos cofres públicos.


Processo nº 0801801-95.2019.4.05.8302 - 24ª Vara Federal em Pernambuco

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco
(81) 2125-7348
prpe-ascom@mpf.mp.br
http://www.twitter.com/mpf_pe
http://www.facebook.com/MPFederal