MPF defende maior rigidez na concessão de licenças para exploração do gás de xisto

O Ministério Público Federal (MPF) participou de audiência pública no Senado Federal para debater o uso da técnica do fraturamento hidráulico para exploração do gás de xisto. O 'fracking', como também é conhecido, consiste na perfuração do solo e injeção de uma mistura de água e componentes químicos em alta pressão com o objetivo de ampliar as fraturas onde se encontra o gás de xisto, permitindo seu extravasamento para a superfície. O gás é utilizado, principalmente, na produção de gás natural que, por sua vez, serve de combustível para indústrias e veículos. A audiência foi promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente do Senado, no último dia 14.

O uso da técnica do fraturamento hidráulico envolve riscos e divide opiniões por todo o mundo. Para ambientalistas, o procedimento pode ocasionar impactos irreversíveis ao meio ambiente, à saúde e às economias locais nas regiões onde se utiliza a técnica. Entre os principais impactos do fracking estão a contaminação do solo e de águas subterrâneas e alterações no clima, em especial por conta da emissão de gases como o metano, prejudicial à atmosfera. Proibida em alguns países da Europa, a técnica foi objeto do documentário intitulado "Gasland", de 2010, que mostra os efeitos do fracking no meio ambiente e em comunidades próximas a locais de exploração.

O subprocurador-geral da República Mario Gisi representou a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) no debate e classificou como temerária a concessão de licenças para exploração do gás de xisto sem os devidos estudos de impacto ambiental a curto, médio e longo prazos. Além disso, apontou que tais estudos devem ser entregues antes mesmo das licitações e assinaturas dos contratos, de forma contrária ao que defende a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que considerava receber os estudos após a descoberta dos reservatórios e a constatação da viabilidade econômica da exploração por meio do fracking.

Mario Gisi apontou ainda que a realização dos estudos relativos aos riscos ambientais da atividade cabe ao governo federal, por meio de seus órgãos competentes e com a participação da sociedade. A intenção da ANP era transferir às concessionárias a responsabilidade pelos estudos. Neste ponto, cobrou efetiva participação da Agência Nacional de Águas (ANA) e órgãos de gestão hídrica estaduais nos processos licitatórios e o respeito às vedações presentes em leis de proteção ambiental. “É preciso considerar as características dos biomas brasileiros, com uma perspectiva de produtividade econômica, agrícola e florestal gigantes que prescindem desse tipo de exploração que pode ser mais adequada a outras realidades, não à nossa”, ponderou.

A senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), mediadora do debate, garantiu que haverá outras reuniões para discutir de forma mais aprofundada o tema. Também participaram do debate Carol Aviaga, senadora da República Oriental do Uruguai, e representantes da Coalizão Não Fracking Brasil; da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério das Minas e Energia; da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; e do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, além de outros especialistas.

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