Carne legal: frigoríficos que não assumiram compromissos de controle de origem da carne devem ser fiscalizados

Quarenta e três frigoríficos de estados da Amazônia Legal que ainda não firmaram compromissos públicos de controle da origem de matéria-prima deverão receber fiscalização especial do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. É o que pede o Ministério Público Federal (MPF), em recomendações enviadas aos órgãos ambientais na última semana (4). O documento lista 13 medidas urgentes para conter o desmatamento e as queimadas registradas na floresta. Uma das providências é justamente a fiscalização nas empresas frigoríficas listadas na recomendação, já que elas não se comprometeram a verificar a origem da carne e a criação de gado responde por boa parte do desmatamento ilegal registrado na Amazônia.

Ao todo, devem receber a fiscalização dez empresas no Acre, nove no Tocantins, oito em Rondônia, sete no Mato Grosso, três em Roraima, duas no Amapá, duas no Maranhão, uma no Amazonas e uma no Pará (veja a lista completa das empresas abaixo). As recomendações são assinadas pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e pelos procuradores da República que atuam na Amazônia Legal.

Carne legal – A verificação da procedência da carne é uma das formas mais eficazes de combate ao desmatamento ilegal. Em 2009, o MPF lançou o projeto Carne Legal, com o objetivo de monitorar e fazer o controle ambiental da cadeia produtiva da pecuária na Amazônia. Mais de 30 empresas que vendem gado, carne ou couro bovinos produzidos na região amazônica já assinaram o TAC da Carne, um acordo que prevê diversas obrigações, entre elas a de não adquirir gado criado em áreas de desmatamento ilegal ou de fornecedores em desconformidade com a legislação trabalhista e ambiental.

O projeto Carne Legal, desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Amazônia da Câmara de Meio Ambiente do MPF, já ganhou diversos prêmios, tendo sido reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um avanço na preservação ambiental.

Lista das empresas que devem ser fiscalizadas

Nome da empresa	Município
Frigorífico Boi Bom	Acrelândia/AC
Frigoporto	Porto Acre/AC
C.R.O. Ribeiro	Senador Guiomard/AC
Alexandrino	Brasiléia/AC
Matadouro Refúgio	Feijó/AC
Organizações G.C. Ltda	Plácido de Castro/AC
J.P. - A.J. Rodrigues de Mesquita Imp. e Exp.	Epitaciolândia/AC
Boi Verde – Cooperativa dos Agricultores e Pecuaristas de Tarauacá	Tarauacá/AC
Frisacre – Frigorífico Santo Antonio do Acre Ltda	Rio Branco/AC
Frigorífico Nosso Ltda	Senador Guiomard/AC
Frimap – Matadouro Braga Empreendimentos Ltda	Macapá/AP
Friaap – Frigorífico Amazônia Empreendimentos	Santana/AP
Bovinorte	Itacoatiara/AM
Frigodhias – Frigorífico Dhias Ltda	Axixá/MA
Fribal – Comércio de Carne Ltda	Igarapé do Meio/MA
Frigorífico Rondonópolis	Rondonópolis/MT
Nutrifrigo Alimentos Ltda	Primavera do Leste/MT
Matadouro Juba	Cáceres/MT
Frigorífico Alvorada	Alta Floresta/MT
Brasfri S/A	Nova Monte Verde/MT
VPR Brasil – Importações e Exportações Ltda	São José do Rio Claro/MT
Mataboi Alimentos S/A	Rondonópolis/MT
Frinort	Tomé-Açu/PA
Frigorífico Rondônia	Ji-Paraná/RO
Frigocal – Frigorífico Cacoal	Cacoal/RO
Frigorífico Roma	Guajará Mirim/RO
Frigorífico Dallas	Ariquemes/RO
Distriboi – Indústria, Comércio e Transporte de Carnes	Cacoal/RO
Frigon – Frigorífico Irmãos Gonçalves	Jaru/RO
Frigomil – Frigorífico Mil Ltda	Pimenta Bueno/RO
Frigoari – Frigorífico Ariquemes S/A	Ariquemes/RO
Frigorífico ABF Boi Norte Ltda	Caracaraí/RR
Frican – Defanti e Defanti Ltda	Cantá/RR
Mafir – Matadouro Frigorífico de Roraima	Boa Vista/RR
Assocarne Frigorífico	Araguaína/TO
Frigorífico Jatobá - Comercial de Carnes Brasil Ltda	Porto Nacional/TO
Frigorífico Savana	Silvanópolis/TO
Indústria e Comércio de Carnes e Derivados Boi Brasil Ltda	Alvorada/TO
Indústria de Carnes e Derivados Bonutt Ltda	Araguaína/TO
Frigorífico Paraíso Ltda	Paraíso do Tocantins/TO
Novo Progresso – Alimentos A.M.I.	Araguaçu/TO
Cooperativa dos Produtores de Carne e Derivados de Gurupi	Gurupi/TO
Boiforte Frigoríficos Ltda	Araguaína/TO

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