MPF quer que Secretaria Estadual de Saúde tome providências para diminuir a espera nos atendimentos do SUS na região de Jales (SP)

O Ministério Público Federal em Jales, interior de São Paulo, enviou recomendação à Diretoria Regional de Saúde de São José do Rio Preto para que sejam tomadas medidas a fim de diminuir a espera nos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) na região. O pedido inclui a avaliação da solicitação de reclassificação da Santa Casa de Misericórdia de Jales, para que se torne Hospital Estratégico no Programa Santas Casas SUStentáveis, aumentando as especialidades atendidas via SUS. Também foram solicitadas medidas de descentralização dos serviços de média e alta complexidade – atualmente prestados pelo Hospital de Base de São José do Rio Preto – para outras entidades hospitalares da região.

Segundo a recomendação expedida pela Procuradoria da República, o MPF recebe constantes queixas de usuários do SUS da região de Jales sobre a excessiva demora nas filas para consultas com especialistas, exames e cirurgias. A situação também foi apontada em relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, indicando casos de espera de até sete anos para cirurgia plástica e neurologia, além de previsão de 20 anos para o atendimento do último paciente da fila de neurologia, diante das cotas ofertadas ao Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Jales.

Além dos custos sociais e humanos, os deslocamentos diários de inúmeros pacientes da região, principalmente para São José do Rio Preto, geram impacto financeiro ao poder público e aos usuários. Somente no município de Jales, estima-se uma média mensal de 1.926 pacientes transportados, com mais mil acompanhantes, gerando despesas somente de combustível na ordem de R$ 54 mil.

A Santa Casa de Misericórdia de Jales informou ao MPF o interesse em aumentar os serviços SUS por ela prestados, desde que seja feita a adequação financeira para o hospital e a sua reclassificação de Hospital de Apoio para Hospital Estratégico no Programa Santa Casa SUStentáveis, pedido já feito pela instituição aos órgãos estaduais de saúde.

Outro agravante para o excesso de procura por atendimentos no SUS de Jales e região, é a existência do tratamento altamente especializado em oncologia no Hospital do Amor, que recebe diariamente centenas de pacientes de outros municípios e regiões, impactando o atendimento das demais unidades de saúde em decorrência das complicações do tratamento oncológico ou mesmo outras doenças destes pacientes e de seus familiares.

O MPF determina que, no prazo de 30 dias, a Diretoria Regional de Saúde de São José do Rio Preto avalie a situação do pedido de reclassificação da Santa Casa de Misericórdia de Jales, além de promover medidas de descentralização dos serviços do SUS atualmente realizados apenas em São José do Rio Preto, para outras entidades hospitalares mais próximas. Também é solicitada a ampliação ou redistribuição de cotas mensais nos AMEs dessas cidades.

Íntegra da recomendação

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