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17 de Setembro de 2021
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    MPF/PA: condenado por improbidade, Sebastião Curió terá que pagar R$ 1 milhão

    Ministério Público Federal
    há 12 anos

    O ex-prefeito de Curionópolis (sudeste do Pará), Sebastião Curió, foi condenado ao pagamento de R$ 1,1 milhão por improbidades administrativas ocorridas entre 2001 e 2004, durante sua penúltima gestão como prefeito do município. A decisão da Justiça Federal em Marabá foi publicada nesta quarta-feira, 25 de março, e suspende os direitos políticos de Curió por cinco anos.

    A ação contra Curió e o então secretário de Finanças do município Wilson da Silva Marques foi ajuizada pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) em setembro de 2006. O juiz federal Carlos Henrique Haddad considerou que o ex-prefeito teve enriquecimento ilícito, fraudou licitações e feriu os princípios de honestidade e legalidade na administração pública. As acusações contra Marques foram rejeitadas pela Justiça.

    A denúncia das irregularidades foi feita em 2004 ao MPF/PA pelo então vereador em Curionópolis Wenderson Chamon, hoje prefeito do município. Nas investigações, o MPF/PA solicitou o apoio dos tribunais de contas dos municípios e da União, da Controladoria-Geral da União e do órgão gestor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

    As irregularidades foram praticadas principalmente com verbas do Fundef. As fraudes vão desde a contratação de empresas fantasmas, uso de notas fiscais falsas, inexistência de processos licitatórios ou processos irregulares, entre outras. As investigações também detectaram que houve fraude na criação do conselho do Fundef, que provavelmente não chegou a funcionar durante o período pesquisado.

    Tenente-coronel da reserva e um dos mais conhecidos responsáveis pelo fim da guerrilha do Araguaia, Sebastião Curió teve o mandato de prefeito de Curionópolis, cidade fundada por ele, cassado em 2008 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi condenado por compra de votos e abuso do poder econômico.

    Assessoria de Comunicação

    Procuradoria da República no Pará

    ascom@prpa.mpf.gov.br

    Fones: 91. /

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