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Ministério Público Federal
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PGR revoga portaria de nomeação para cargo de diretor-geral adjunto da ESMPU
há 3 anos
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Para PGR, recurso de Lula que pede nulidade e suspensão de ações penais deve ser negado pelo STF
há 3 anos
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Justiça acata pedido do MPF em Sinop e suspende Licença de Operação de companhia energética
há 3 anos
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CNMP publica revista e dados sobre sistema prisional e controle da atividade policial
há 3 anos
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Lei de SC que trata de comercialização de serviços de telecomunicações é inconstitucional, defende PGR
há 3 anos
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Liminar em ação que trata do exercício de magistério policial deve ser mantida, opina PGR
há 3 anos
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Após Recomendação da PFDC, Ministério da Saúde revoga portarias que suspendiam recursos para unidades de atenção psicossocial
há 3 anos
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MP Eleitoral já conta com 20 ofícios de atuação concentrada em polo
há 3 anos
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MPF alerta para e-mail fraudulento
há 3 anos
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TRF2 atende ao MPF e devolve posse de morro em Niterói (RJ) à UFF
há 3 anos
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