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MPF recorre de decisão que rejeitou retirada de homenagens a violadores de direitos humanos no Acre

Data: 31/08/2026 O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da sentença que rejeitou os pedidos de ação civil pública destinada a promover medidas de justiça de transição no Acre. No recurso, o...

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Notícia · ontem

Justiça Federal atende MPF e manda estado e União regularizarem ensino médio quilombola em Santarém (PA)

Data: 31/08/2026 A Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o estado do Pará restabeleça e mantenha, de forma contínua e regular, as aulas do ensino médio...

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Notícia · ontem

MPF obtém condenação de homem que compartilhava na internet imagens de abuso sexual infantil

Data: 31/08/2026 O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um homem por armazenar arquivos de abuso sexual infantil e compartilhar o material pela internet. Ao todo, foram...

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