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Ministério Público Federal
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Em ação do MPF, Justiça amplia decisão dada a povos indígenas e garante assistência a quilombolas e comunidades tradicionais no 2º turno
Data: 23/10/2026 Além dos povos indígenas, as comunidades quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e as famílias assentadas em áreas de difícil acesso em todo o país também terão seu direito ao voto...
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MP Eleitoral pede que TSE barre candidatura de deputado eleito no RJ por vínculo com o crime organizado
Data: 24/10/2026 O Ministério Público (MP) Eleitoral defende que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barre a candidatura de Márcio Canella, deputado estadual eleito no primeiro turno das eleições...
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Ministério Público Federal
Notícia ·
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Justiça Eleitoral acolhe manifestação do MP Eleitoral e determina que ônibus escolares circulem apenas no domingo de votação
Data: 24/10/2026 A Justiça Eleitoral acolheu integralmente a manifestação apresentada pelo Ministério Público (MP) Eleitoral e determinou que os ônibus escolares e demais veículos geridos pela...
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