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Justiça Federal condena réu por intolerância religiosa contra muçulmanos em publicação nas redes sociais

Data: 30/09/2026 A Justiça Federal condenou um homem pelo crime de discriminação e preconceito religioso contra adeptos do islamismo, em decorrência de uma publicação realizada na rede social X...

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MPF participa da aprovação do novo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

Data: 30/09/2026 A minuta final do novo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC III) foi aprovada nesta terça-feira (29), durante a 8ª sessão ordinária do Grupo de Trabalho ad hoc de...

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