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Patrimônio Cultural: MPF ajuíza ação contra concessionária por demolição irregular de estruturas históricas em MG

Data: 27/08/2026 O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para garantir a reparação integral dos danos causados ao patrimônio cultural e ao meio ambiente do município de Corinto...

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Notícia · ontem

MP Eleitoral recomenda que partidos e emissoras do RN garantam acessibilidade na propaganda e nos debates eleitorais

Data: 27/08/2026 O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) recomendou a partidos políticos, federações, coligações, candidatos e emissoras de rádio e televisão do Rio Grande do Norte a adoção de...

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