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MPF recomenda ao estado do Maranhão medidas para prevenir violações de direitos humanos no sistema prisional

Data: 18/09/2026 O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao estado do Maranhão e à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) medidas para estruturar e recompor...

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MPF defende que professores do Colégio de Aplicação da UFRJ tenham frequência verificada com o ponto eletrônico

Data: 18/09/2026 O Ministério Público Federal (MPF) defendeu o uso de ponto eletrônico para o controle da jornada presencial de professores do Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de...

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